Apoio Fiscal

Diversas são as vezes em que o cidadão português se encontra a trabalhar no estrangeiro, pagando os respetivos impostos e efetuando os inerentes descontos para a segurança social no país onde se encontra emigrado. Infelizmente, ocorre em Portugal uma tributação denominada dupla tributação, em que o contribuinte português é chamado a pagar igualmente os impostos sobre os mesmos ou outros rendimentos.

Frequentemente esta tributação é incorretamente coletada, em virtude, por vezes, de uma má aplicação das convenções – quando as há – celebradas entre Portugal e os demais países. Este fenómeno resulta consequentemente em prejuízos incalculáveis para o emigrante português que, por força das penhoras automáticas do Ministério das Finanças, vê o seu património (prédios, terrenos, viaturas, saldos bancários, …) penhorado.

A Castilho Internacional Law Firm criou, portanto, com o propósito da defesa dos cidadãos portugueses destas situações e de outras similares junto das finanças, um serviço de Apoio Fiscal aos emigrantes portugueses. Através dos meios de defesa dos contribuintes, auxiliamos o cidadão na sua relação com a administração fiscal, evitando a violação dos seus direitos e o consequente prejuízo.